A união estável é um relacionamento de convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. No Brasil, as uniões estáveis têm os mesmos direitos e deveres que o casamento, inclusive em relação à partilha de bens em caso de separação.

O que é união estável?

Como saber se estou em uma união estável?

Esse artigo estabelece os seguintes critérios para que um relacionamento seja considerado uma união estável:

• Convivência pública: Devem viver juntos e serem conhecidos como companheiros.

• Convivência contínua: Devem conviver como se casados fossem.

• Objetivo de constituição de família: Devem ter a intenção de construir um futuro juntos, como: filhos ou outros planos de longo prazo.

Além dos critérios legais, existem alguns sinais comuns que podem indicar que um relacionamento é uma união estável.

• Os parceiros são apresentados um ao outro como marido e mulher.

• Os parceiros compartilham um endereço de residência.

• Os parceiros têm contas bancárias conjuntas.

• Os parceiros têm filhos juntos.

• Os parceiros fazem planos de longo prazo juntos, como comprar uma casa ou viajar.

Exemplos de situações reais:

• Exemplo 1: Ana e Pedro são um casal há 5 anos. Eles moram juntos, têm uma conta bancária conjunta e planejam ter filhos no futuro. Nesse caso, é provável que Ana e Pedro estejam em uma união estável.

• Exemplo 2: Bruno e Carlos estão juntos há 3 anos. Eles moram juntos, mas não têm contas bancárias conjuntas. No entanto, eles são apresentados como marido e esposo e têm planos de se casar no futuro. Nesse caso, também é provável que Bruno e Carlos estejam em uma união estável.

Os companheiros em uma união estável têm os mesmos direitos e deveres que os cônjuges em um casamento. Isso inclui:

• Direito à convivência: Os companheiros têm o direito de conviver livremente e de participar da vida um do outro.

• Direito à assistência material: Os companheiros têm o dever de prestar assistência material um ao outro, inclusive financeiramente.

• Direito à sucessão: Os companheiros têm direito à herança do outro companheiro em caso de morte.

• Direito à partilha de bens: Em caso de separação, os bens adquiridos durante a união estável serão partilhados entre os companheiros, conforme o regime de bens adotado.

• Direito à guarda dos filhos: Em caso de separação, os companheiros têm o direito de solicitar a guarda dos filhos menores de idade.

Se você está em um relacionamento que se encaixa nos critérios legais ou apresenta sinais comuns de união estável, é importante conversar com seu parceiro sobre a possibilidade de formalizar o relacionamento. Isso pode ajudar a proteger seus direitos e interesses em caso de separação e falecimento.